Heranças e Partilhas

O falecimento de um familiar, para além do peso emocional, acarreta inúmeras questões que têm de ser resolvidas. O solicitador é o profissional habilitado para o ajudar.

• Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)

• Mediação com todos os herdeiros a obtenção de um consenso na partilhas ou divisão dos bens

• Obtenção de NIF de herança indivisa

• Identificação dos bens e aferição da sua real situação jurídica e fiscal

• Elaboração e apresentação da relação de bens no Serviço das Finanças

• Preparação de declaração do Imposto de Selo

• Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI

• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros

• Averbamento dos prédios em nome da herança

• Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)

• Obtenção do título bastante para a partilha dos bens

• Pedido de liquidação de IMT, após partilha

• Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz

• Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários